Gilmar Mendes: liminar sobre dívidas trabalhistas não impedem execuções

(Jota) – Em decisão proferida na última quarta-feira, em que se discute se deve ser aplicado o IPCA ou a TR para correção monetária de dívidas trabalhistas, o ministro Gilmar Mendes, do STF, esclareceu o alcance da liminar para determinar a suspensão nacional de processos sobre o tema.

Segundo o ministro, a liminar não impede o andamento de processos judiciais ou a execução dos valores devidos aos empregados quanto à parcela incontroversa das condenações trabalhistas. Isto é: o ministro afirmou que só deverá aguardar o pronunciamento do plenário do STF na ADC 58 a controvérsia sobre a diferença entre a aplicação da TR e do IPCA.

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