Reforma faria profissional liberal e sócio de empresa pagarem imposto

(Uol) – A reforma do Imposto de Renda apresentada pelo governo, se aprovada, aumentará a carga tributária para alguns profissionais liberais e sócios de empresas, por causa da tributação de lucros e dividendos. Essa é a principal forma de remuneração de categorias  que prestam serviço por meio de pessoa jurídica, que muitas vezes é um CNPJ de um sócio apenas.

Pagaria mais IR quem recebe qualquer distribuição de lucros e dividendos de empresa com faturamento acima de R$ 4,8 milhões e quem recebe mais de R$ 20 mil de lucros e dividendos de pequenas e médias empresas. MEIs não seriam prejudicadas.

A distribuição de lucros e dividendos hoje é isenta de Imposto de Renda. Ou seja, o sócio ou investidor que recebe não precisa pagar uma parte à Receita Federal, como fazem empregados em relação aos seus salários.

O governo propõe recolher na fonte 20% sobre lucros ou dividendos, com uma exceção que beneficia sócios de pequenas e médias empresas. Pelo projeto, haveria uma isenção de R$ 20 mil por mês por pessoa física se a distribuição vier de microempresa ou empresa de pequeno porte. A medida beneficiaria quem recebe lucros e dividendos de pessoas jurídicas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

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