Setores fechados do comércio pressionam por flexibilização

 

DF chega a 35.368 casos confirmados e 432 mortos pelo novo coronavírus.

Enquanto isso, representantes de bares, restaurantes, salões de beleza e academias

promoveram manifestação, pedindo a retomada das atividades,

que não pode ocorrer por determinação judicial

 

(Correio Braziliense) – Organizadores estimam que 600 pessoas participaram do ato que pede a retomada das atividades e criticam sentença da juíza Katia Balbino Ferreira. Representantes de setores do comércio não essenciais fechados devido à pandemia promoveram manifestação para pedir a retomada das atividades suspensas.

Após decisão da Justiça de proibir o Governo do Distrito Federal (GDF) de flexibilizar ainda mais a quarentena, empresários e trabalhadores de bares, restaurantes, salões de beleza e academias da capital se reuniram em frente ao Palácio do Buriti, na manhã de ontem, e protestavam pelo fim da determinação judicial. Enquanto isso, o número de mortos pela covid-19 chegou a 432 e a quantidade de casos confirmados passou para 35.368, no DF, ambos em alta.

A concentração estava marcada para acontecer em frente à Praça dos Tribunais Superiores, local onde trabalha a juíza federal Katia Balbino Ferreira, titular da 3ª Vara Cível, que proibiu o Executivo local de flexibilizar as medidas de restrição social. Porém, devido a falta de autorização, os manifestantes seguiram em carreata para o Palácio do Buriti. Segundo os organizadores, cerca de 600 pessoas acompanharam o protesto. Eles estavam munidos de faixa e bandeiras do Brasil, pedindo o retorno completo e imediato do comércio na capital.

Entre os representantes do movimento, estavam os presidentes do Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes (Sindhobar), Jael Antônio da Silva; do Sindicato dos Salões, Institutos, Centros de Beleza, Estética e Profissionais Autônomos do DF (Simbeleza), Célio Ferreira de Paiva; da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Brasília (Abrasel), Beto Pinheiro; e do Conselho Regional de Educação Física da 7ª Região (CREF7), Patrick Aguiar Novaes.

Segundo Jael Antônio, o objetivo do ato foi pressionar a Justiça. “Nós queremos que a decisão de abrir e de fechar seja do governador. Por que a decisão de fechar pôde ser dele e de abrir não?”, questionou. De acordo com o presendente do Sindhobar, o combinado com Ibaneis Rocha (MDB) era de retorno das atividades até 1º de julho, no máximo. Jael defende que a retomada deve ser urgente. “Nós estamos beirando 2 mil empresas fechadas e chegando a quase 30 mil demitidos na cidade. Temos que voltar ao trabalho imediatamente”, declarou.

Para os representantes dos segmentos fechados, após autorização do retorno das atividades, o principal desafio será atrair os clientes. “Nós sabemos que a abertura é só o primeiro passo e que o movimento vai voltar devagar. Mas, nosso foco é lutar pela sobrevivência das empresas”, afirmou Beto Pinheiro. O presidente da Abrasel garante uma retomada segura e consciente. “Temos plenas condições de voltar com segurança. A gente consegue afastar as mesas, evitar aglomerações e contatos e fazer uso de equipamentos de proteção individual (EPIs)”, adiantou.

Impacto

Desde o início da pandemia, o garçom Michael Nascimento, 26 anos, vive período de incertezas na profissão. Nos primeiros 15 dias da crise na saúde, metade dos funcionários da empresa em que trabalha foi dispensada. “Os outros que ficaram, inclusive eu, correm o risco de ser demitidos se não reabrir até dia 1º de julho”, analisou. Emocionado, o funcionário revelou preocupação com o futuro. “Como sou da área de atendimento, não tenho o que fazer se a loja não estiver funcionando. Então, é um custo para o empresário manter a gente, mesmo com queda salarial. Além disso, fica difícil para nós (garçons), porque somos comissionados, se não vendemos, não ganhamos”, lamentou.

Para a cabeleireira Dinorá Cadori, 50, a decisão da magistrada foi injusta. “Ela não ouviu as categorias. Viemos para conscientizar, de alguma maneira, essa juíza que têm interferido contra a abertura”, disse. Proprietária de um salão de beleza na Asa Sul, ela passa dificuldades para manter o salário dos 20 funcionários da empresa. “Estamos, há 90 dias, sem receita.

Nem todos os nossos funcionários receberam o auxílio. A gente está ajudando da maneira que pode, mas chega uma hora que a torneira fecha, não tem mais para onde correr”, reforçou. A retomada das atividades, portanto, seria a maneira de manter o negócio. “A solução é voltar a trabalhar, mesmo que seja pouco, com 30% ou 40% do que se trabalhava antes. Mas a gente vai recuperando a receita para, pelo menos, saciar as necessidades básicas”, avaliou Dinorá.

Esporte

Durante a manifestação, professores e funcionários do setor de esportes defenderam a atividade como essencial para a saúde de todos. “Esse é um crime parar um setor que gera saúde e qualidade de vida”, afimou Lúcio Rogério Gomes, proprietário de um estúdio de pilates. Segundo ele, os estabelecimentos estão preparados para garantir os cuidados de higienização. “Nós temos protocolos estabelecidos por cientistas. As academias não vão abrir como eram antes, mas seguindo rigidamente esse protocolo de segurança”, apontou.

Para o vice-presidente da Federação Brasiliense de Tênis, Gilbert Soares, o maior impacto é sobre os professores de educação física. “Estão passando muito dificuldade com os clubes todos fechados e os treinos suspensos. Estamos aqui para mostrar que o tênis não tem perigo e para garantir o retorno da atividade”, pediu. O treinador de tênis Mário Mendonça, 43, também esteve no local para defender a categoria. “Temos mais de 20 metros de distância de um jogador para o outro, além de 640 metros de quadra entre os esportistas, sem compartilhamento de materiais e a céu aberto. Não tem o porquê do tênis não ser permitido”, acrescentou.

Batalha judicial 

No último sábado, a juíza federal Katia Balbino Ferreira, titular da 3ª Vara Cível, proibiu o GDF de flexibilizar as medidas de distanciamento social por causa da covid-19. A magistrada acatou, em parte, um pedido conjunto do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) que questiona o plano de reabertura em um momento em que os números de casos de infecções pelo novo coronavírus aumentam expressivamente. Na segunda-feira, a Procuradoria-Geral do DF (PGDF) recorreu da decisão, sob a justificativa de haver afronta ao princípio da separação dos poderes e violação à ordem pública. No pedido de suspensão da liminar, o DF alegou que a interferência do Poder Judiciário sobre o Executivo local atrapalha “gravemente” a decisão sobre a retomada das atividades econômicas. O recurso tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Linha do tempo

Entenda de que forma as medidas e decretos do Governo do Distrito Federal (GDF) impactaram a vida dos donos de bares e restaurantes

11 de março

Decreto n°40.509: suspendeu aulas da rede pública e privada de ensino. Também proibiu eventos, como shows e competições esportivas. Bares e restaurantes devem manter distância de dois metros entre as mesas

19 de março

Decreto n°40.539: suspendeu, até 5 de abril, atividades em bares, restaurantes, lojas de conveniência e afins, podendo funcionar apenas por meio de delivery

1º de abril

Decreto n°40.583: prorrogou o prazo de suspensão até 10 de maio

7 de maio

Decreto n°40.694: prorrogou o prazo de suspensão até 18 de maio

22 de maio

Decreto 40.817: autorizou o funcionamento de estabelecimentos comerciais, sob horário restrito. Bares e restaurantes permanecem como exceção e sem prazo para reabertura. Estão permitidas operações de entrega em domicílio, pronta entrega em veículos e retirada do produto no local, sem abertura do estabelecimento para atendimento ao público. Fica vedada a disponibilização de mesas e cadeiras aos consumidores

A FAVOR

Em muitas ocasiões tem-se utilizado o termo “serviços essenciais” de maneira restritiva. Em nenhuma delas percebe-se que “serviços essenciais” compreendem todas as atividades as quais as pessoas tiram o sustento de si e de suas famílias. Bares e restaurantes são igualmente essenciais para todas as pessoas que deles tiram seu sustento. Após perceber o que são “serviços essenciais” de um ponto de vista abrangente, faz-se pensar em ações para a reabertura deles, em especial, dos bares e restaurantes. Ainda que não haja um consenso sobre a taxa de contaminação da covid-19, bem como de sua letalidade, outros setores já estão funcionando, mesmo que com restrições. Sendo assim, as mesmas regras deveriam ser aplicadas a todos os setores da economia que ainda não tiveram a permissão oficial para a reabertura. Matheus da Silva de Paiva,  coordenador do curso de Economia da Universidade Católica de Brasília.

CONTRA

Evidências científicas têm demonstrado que o novo coronavírus se espalha, principalmente, de pessoa para pessoa, por meio de gotículas respiratórias produzidas quando uma pessoa infectada tosse, espirra ou fala. A abertura de bares e restaurantes cria um ambiente propício para a disseminação da doença, pois as pessoas estão em local em que, para comer ou beber, têm de retirar a máscara protetora. As conversas costumam acontecer com as pessoas próximas umas das outras, o que facilita a disseminação do vírus.

Outro fator é a alta rotatividade nesses locais, o que obriga os administradores a, frequentemente, desinfectar superfícies como mesas e cadeiras. Neste mesmo contexto, o Centro de Controle de Doenças do governo dos EUA informou que bares e restaurantes são considerados locais de alto risco para a transmissão do coronavírus. Farid Buitrago, presidente do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal.

 

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