STF dá aval para acordo individual de redução de jornada e corte de salário

O plenário do STF decidiu que empresas podem celebrar acordos individuais de redução de jornada de trabalho e corte de salário com os empregados, de acordo com Medida Provisória 936 editada pelo governo federal.

Por maioria, os ministros entenderam que o texto da MP não viola direitos do trabalhador e não fere o princípio da proporcionalidade. Isso porque é uma medida emergencial e provisória que pretende justamente evitar que haja demissões em massa, manter as empresas saudáveis e os empregos.

(Fonte: Jota/Uol)

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