Vetado novo adiamento para entrega de declaração do Imposto de Renda

(Poder360) – O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que prorrogava o prazo para apresentação da declaração do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) em 2021. A data limite de entrega é 31 de maio.

A informação foi divulgada pela Secretaria Geral da Presidência, nesta 4ª feira (5.mai.2021). Mais cedo, o Ministério da Economia já havia divulgado a recomendação para que o presidente vetasse o projeto. O prazo para entrega da declaração do IR já havia sido adiado de abril para maio.

A decisão foi tomada porque a prorrogação poderia causar um “desequilíbrio do fluxo de recursos, o que poderia afetar a possibilidade de manter as restituições para os contribuintes, além de comprometer a arrecadação dos entes federativos”. 

A proposta havia sido aprovada em abril pela Câmara e Senado, e adiava a entrega da declaração para ara 31 de julho de 2021, por causa da pandemia.

Segundo a presidência da República, o projeto foi vetado porque a prorrogação poderia causar um fluxo de caixa negativo (arrecadação bruta menor que as restituições). A situação poderia prejudicar a arrecadação da União, dos estados e dos municípios, por impactar no repasse dos recursos destinados ao FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Outro argumento foi que afetaria o reingresso de recursos referentes à devolução do auxílio emergencial recebido indevidamente em 2020 aos cofres públicos “por quantidade relevante de cidadãos”. 

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