(Blog do Riella) – A Câmara dos Deputados concluiu a votação, em dois turnos, da PEC 15/15 que torna permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação). A matéria agora segue para o Senado Federal.
Foi aumentada a complementação da União para o Fundeb, que atingirá a faixa de 23% em 2026, dos quais 5% são destinados especificamente para a educação infantil.
A participação da União no Fundo será de 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025 e 23%, em 2026. Atualmente, o Governo Federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios.
Foi mantida a proposta de garantir 70% dos recursos para o pagamento de salários dos profissionais da educação.