(Metrópoles) – A lei brasileira proíbe servidores públicos federais de participar da gerência ou da administração de empresas privadas. Isso não impede, entretanto, de 54,3 mil funcionários civis do governo federal estarem registrados como sócios administradores no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), da Receita Federal.
O levantamento é do MDados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles. A equipe cruzou o cadastro de servidores públicos do Portal da Transparência com a lista de sócios de empresas brasileiras da Receita Federal disponibilizada pelo Brasil.io, iniciativa que visa facilitar o acesso à informação de interesse público.
Segundo a Lei 8.112/90, que rege o serviço público, é proibido ao servidor público “participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comandatário”.
Dessa maneira, esses servidores não poderiam ser sócios-administradores de empresas privadas. Essa mesma situação, verifica-se junto aos militares: 5,4 mil fazem o mesmo.