(Reuters) – A Receita Federal abriu mais um parcelamento tributário para o pagamento, com desconto de até 50%, de débitos de pequeno valor que estejam em contencioso administrativo.
Podem aderir pessoas físicas e micro e pequenas empresas. O teto para a chamada transação tributária é de 60 salários mínimos (R$ 62.700).
Segundo a Receita, há atualmente cerca de 340 mil processos de contencioso de baixo valor, totalizando uma dívida em torno de R$ 10,7n bilhões.
O pagamento em condições especiais vale para o valor principal do débito tributário e multa com vencimento em 31 de dezembro de 2019.
O prazo para adesão é de 16 de setembro a 29 de dezembro, e o parcelamento pode ser feito em até 52 meses.