(Jota) – A disputa judicial enfrentada pelos músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá, em relação ao direito de usar a expressão “Legião Urbana”, ganhou novo capítulo diante da iminente apreciação da matéria pelo STJ.
A formação definitiva da Legião Urbana nasceu em 1982, em Brasília, com Renato Russo, Marcelo Bonfá e Dado Villa-Lobos. Apesar de Renato Rocha ter entrado posteriormente e permanecido um curto período, foi o trio original que a eternizou. Juntos, foram responsáveis pela concepção, divulgação e consolidação da enorme expressão da banda perante o público ao longo dos anos. Expressão essa definida tanto pela denominação do grupo quanto pelo nome do primeiro disco lançado, Legião Urbana, que, como não poderia ser diferente, se confunde com a própria personalidade dos músicos que a formaram.
Por questões exclusivamente contábeis, cada integrante constituiu sua própria pessoa jurídica como sócio majoritário, com os demais integrantes como minoritários. Surpreendidos com a tentativa oportunista de um desconhecido de registrar o nome Legião Urbano como marca de indústria e comércio no INPI, os integrantes da banda, de comum acordo, depositaram um pedido de registro para a mesma expressão em nome da empresa cujo sócio majoritário era o crooner Renato Russo. A decisão foi tomada porque o INPI não admitia cotitularidade em registros de marca.
Renato Russo dizia que a Legião Urbana pertencia aos seus integrantes, cabendo a eles todas as decisões da banda. Tanto é verdade que toda a receita era dividida igualmente entre os integrantes, exceto os direitos autorais sobre as composições. Após a sua morte, essa igualdade de direitos chegou ao fim. Dado e Bonfá deixaram de ser sócios da empresa de Renato que, representada pelo seu herdeiro, começou a criar barreiras impedindo que fizessem qualquer referência ao nome da banda.
O herdeiro havia proibido que os músicos utilizassem a expressão Legião Urbana para desempenhar atividades artísticas, em razão da existência do famigerado registro de marca emitido pelo INPI.
Mais de uma década após a extinção da banda, Dado e Bonfá decidiram retornar aos palcos para comemorar 30 anos do lançamento do primeiro disco, intitulado Legião Urbana. Para tanto, wm 2013, ajuizaram uma ação declaratória contra a Legião Urbana Produções Artísticas Ltda., buscando assegurar o direito de uso legítimo do nome Legião Urbana no exercício de suas atividades artístico-musicais, sem ameaças pelo herdeiro do Renato.
A volta aos palcos para “tocar Legião Urbana” foi respaldada na acertada sentença, já transitada em julgado, proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que proibiu definitivamente a Legião Urbana Produções Artísticas Ltda. de impedir que os músicos usassem o nome Legião Urbana no desempenho de suas atividades.
O herdeiro propôs uma ação para rescindir tal sentença.