Para executivos do setor, inclusão da modalidade no sistema dá
segurança jurídica para que o empresário pague funcionários com Pix
e abre caminho para que pagamentos sejam realizados pelo CPF.
(Uol) – A gestão de folhas de pagamentos é parte importante do relacionamento entre empresas e banco, com processos complexos e caros. O ingresso de contas-salários no novo sistema de pagamentos brasileiros (Pix), anunciado pelo Banco Central para ocorrer ainda no primeiro trimestre deste ano, pode mudar completamente essa dinâmica, baratear custos para o empregador e dar mais liberdade ao empregado.
Atualmente, a modalidade é uma das poucas que ainda não podem operar no Pix, porque precisa de mudanças de regulamentação. Em reunião com o mercado em 28 de janeiro, a autoridade monetária informou que fará ajustes nas normas para acomodar a inovação.
Esse tipo de conta existe desde 2006 mas ganhou visibilidade em 2018, quando o BC publicou regra que permite que o trabalhador escolha onde prefere receber, por meio da portabilidade.
Para isso, o patrão precisa abrir uma conta-salário e, dela, os recursos vão diretamente para a conta escolhida pelo trabalhador por meio de transferência eletrônica, sem tarifas. Somente no ano passado, foram feitos 3,54 milhões de pedidos de portabilidade, de acordo com dados divulgados pela autoridade monetária.
Antes, era comum que o trabalhador tivesse que abrir conta em um novo banco a cada mudança de emprego para se adequar à instituição financeira escolhida pela empresa.
Para executivos do setor, no longo prazo, é possível que a modalidade deixe de existir, porque perderia o sentido.
“Com o Pix, o empregado pode escolher o banco em que quer receber e a empresa não teria ônus para enviar os recursos, o que dá liberdade ao trabalhador e reduz custos ao empregado. Nesse contexto, não faria sentido sequer existir conta-salário, que foi criada justamente para dar esse poder de escolha”, diz Carlos Netto, presidente da Matera, empresa de tecnologia para o mercado financeiro.
Além disso, ele vislumbra a possibilidade de realizar pagamentos pelo CPF do trabalhador. A mudança traria liberdade para a escolha do banco que deseja receber, inclusive com a possibilidade de mudar a qualquer momento por meio da portabilidade das chaves.
Contabilidade
A mudança na regra, proposta pelo BC, abre caminho para que companhias realizem pagamentos pelo Pix e que empresas de contabilidade e de gestão de folha ofereçam o serviço. “Facilita inclusive para autônomos e freelancers, que não possuem vínculo”, destaca Netto.
O vice-presidente da Contabilizei, Heitor Barcellos, concorda que, se o Pix fosse adotado para pagamento de funcionários, a conta-salário perderia sentido.
Além disso, ele diz acreditar que, além da insegurança jurídica, os bancos e empresas também precisam adequar seus sistema.