Tema é discutido há mais de 30 anos no Brasil.
(BBC) – A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 10, o texto base do projeto de lei que concede autonomia para o Banco Central. O que isso significa, na prática?
A principal mudança é o mandato fixo de quatro anos para o presidente e os diretores da instituição, que não deve coincidir com o mandato do presidente.
A ideia, segundo os parlamentares a favor da proposta, é garantir que o Banco Central tenha uma gestão técnica e não esteja sujeito a interferências políticas.
Essa imagem, dizem, é importante para dar segurança aos investidores. É o que o jargão econômico chama de “ancoragem das expectativas”, uma política clara que sinaliza que a autoridade monetária está tomando as medidas necessárias para atingir os objetivos que se propôs alcançar.
São decisões que, muitas vezes, têm em perspectiva o longo prazo e, por isso, desagradam o chefe do Executivo – que pode temer eventual efeito negativo de um aumento de juros sobre a atividade econômica no curto prazo, por exemplo.
Outro lado
O tema vem sendo discutido no país há pelo menos três décadas e divide opiniões. O ex-candidato à presidência em 2018, Ciro Gomes, é contrário à proposta. Ele escreveu em seu Twitter que o projeto “deixa entregue aos bilionários do sistema financeiro o destino da economia brasileira”, referindo-se a uma possível influência das demandas dos bancos nas decisões da instituição. “Você vai poder votar pra presidente, mas o presidente eleito não vai poder controlar o Banco Central”, disse.
Outros também criticaram o timing da votação, questionando a necessidade do regime de urgência e argumentando que havia outras pautas importantes que deveriam ter sido apreciadas antes pelos parlamentares.