Defensoria Pública pede que sejam suspensas atividades como academia, escolas, trabalho presencial. Juíza Katia Balbino, da 3ª Vara Cível, abriu um prazo de 72 horas para reunir informações sobre a crise sanitária
O processo foi distribuído para a juíza Katia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª Vara Cível, da Justiça Federal. Em despacho proferido ontem, a magistrada abriu um prazo de 72 horas para reunir informações sobre número de contaminados, fila de pacientes que aguardam UTIs e um plano estratégico para abertura de hospitais de campanha e leitos.
Servidores
A partir dessas informações, a juíza deverá tomar uma decisão. Entre os pedidos da Defensoria está também a manutenção de aulas on-line em escolas e faculdades. Os defensores também recomendam que a Justiça obrigue o governo de Jair Bolsonaro a adotar o homeoffice nos órgãos públicos federais, assim como trabalham servidores do DF, do Judiciário e do Legislativo. “Enquanto não chegarem as vacinas, a única solução é o distanciamento social”, aponta o texto.
A ação civil pública tem também um pedido relacionado à imunização. Os defensores pedem que o Governo Federal forneça as vacinas necessárias para toda a população, sem atrasos, sob pena de pagamento de multa, a ser arbitrada pela juíza.