O projeto, não inclui produtos acordos de transferência de tecnologia ou de licenciamento voluntário, gerou grande debate na Casa. Se aprovada na Câmara e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a medida vigorará enquanto durar a pandemia.

“Em resumo, os tratados dos quais o Brasil é parte permitem o licenciamento compulsório de patentes e existe previsão legal para tal na legislação brasileira. Contudo, diante da magnitude da tragédia trazida pela pandemia do coronavírus, essa legislação pode ser aperfeiçoada, de forma a agilizar o licenciamento compulsório dos insumos, medicamentos e vacinas de que agilizar o licenciamento compulsório dos insumos, medicamentos e vacinas de que o nosso País tanto precisa”, argumentou o relator Nelsinho Trad (PSD-MS).

Qualquer instituição poderá solicitar patente ou a inclusão dela. O pedido deve conter a quantidade de patentes ou pedidos de licença compulsória, identificar titulares e delimitar os objetivos para conceder a autorização. Órgãos do governo, institutos de ensino e de pesquisa, além de entidades, devem participar da elaboração da lista. Os detentores das patentes receberão 1,5% sobre o preço líquido da venda do produto

“Essa vacina é um desafio mundial, é a linha que separa a vida e a morte, é uma guerra de todos nós contra um vírus”, resumiu o autor do projeto, Paulo Paim (PT-RS).

“Patentes são acordos internacionais de que o Brasil é signatário. Nós podemos quebrar, mas a transferência dessa intelectualidade, a transferência não vai ser feita; pelo contrário, o Brasil vai entrar na lista daqueles que não cumprem seus acordos”, sustentou o vice-líder de governo no Senado, Carlos Viana (PSD-MG).