STF mantém suspensão de piso salarial da enfermagem

(LinkedIn) – O Supremo Tribunal Federal acompanhou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso e suspendeu, por 7 votos a 4, a lei que instaurou um piso salarial para enfermeiros no Brasil. O texto previa salário mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros – técnicos teriam mínimo de 70% desse valor e auxiliares 50%. A decisão da corte foi pautada pelos possíveis impactos econômicos que a medida teria nas contas das unidades de saúde particulares e também de estados e municípios. O ministro Barroso estabeleceu um prazo de 60 dias para que entes públicos e privados deem detalhes sobre impactos financeiros da legislação, como riscos de demissões ou redução da qualidade do serviço, com o fechamento de leitos.

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