(Fonte: G1)
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou sexta-feira, dia 15, resolução que prorroga as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com vencimentos em maio, junho e julho de 2020.
A medida, que já havia sido adotada para as empresas que não fazem parte do Simples Nacional, também vale para os microempreendedores individuais.
Com a decisão, os parcelamentos serão postergados por seis meses, da seguinte forma:
- parcelas com vencimento em maio de 2020 poderão ser pagas até o fim de agosto
- parcelas com vencimento em junho de 2020 poderão ser quitadas até o fim de outubro
- parcelas com vencimento em julho de 2020, poderão ser pagas em dezembro
O Comitê Gestor também decidiu que as microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no CNPJ durante o ano de 2020 poderão formalizar a opção pelo Simples Nacional, na condição de empresa em início de atividade, em até 180 dias após a inscrição no CNPJ – antes esse prazo era de até 60 dias.