A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 22, projeto de lei que cria uma linha de crédito especial para micro, pequenas e médias empresas. O texto agora volta ao Senado, porque foi alterado pelos deputados.
As microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, e de pequeno porte com faturamento até R$ 4,8 milhões, terão acesso ao crédito com juros anuais de 1,25% ao ano mais a taxa Selic (hoje em 3,75%).
A carência será de 8 meses para começar a pagar e o prazo total para quitar o empréstimo será de 36 meses. As empresas terão de oferecer garantias em valor igual ao do empréstimo. No caso das empresas com menos de um ano de funcionamento, essa garantia passa a ser de 150%.
O empresário que contratar o empréstimo não poderá demitir os empregados sem justa causa, entre a data da contratação e 60 dias após o recebimento do crédito. Os empréstimos podem ser usados para capital de giro e também investimentos. Não poderão ser usados para distribuição de lucros.
O valor do empréstimo será de até 30% do faturamento da empresa. Bancos públicos e privados, agências de fomento estaduais, cooperativas de crédito, fintechs e empresas de maquininhas de cartão poderão oferecer essa opção de empréstimo e ter a garantia do fundo criado pelo governo.