Lei de Falências é aprovada pelo Senado e vai à sanção presidencial

(Valor) – O Senado aprovou ontem, em votação simbólica, o projeto da nova Lei de Recuperação Judicial e Falência, que visa modernizar a legislação, ampliar os dispositivos de recuperação extrajudicial e aumentar a quantidade de empresas que conseguem sair da situação de crise financeira e manterem suas atividades. O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o Blog do Riella, uma das principais mudanças é a regulamentação do empréstimo para o devedor em fase de recuperação judicial: se autorizado pelo juiz, esse devedor poderá fazer contratos de financiamento para tentar salvar a empresa da falência.

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