O Estadão/Broadcast apurou que os estudos de isenção já estão praticamente prontos. No caso da Dutra, eles apontaram que a gratuidade aos motociclistas vai provocar um impacto médio de 0,5% nas tarifas pagas pelos demais usuários, de acordo com fontes. No Paraná, o benefício deve onerar o pedágio de carros e caminhões entre 0,31% e 0,60%.
A iniciativa vai obrigar o ministério comandado por Tarcísio de Freitas a alterar projetos que já foram, inclusive, enviados para aval do Tribunal de Contas da União (TCU) – último passo antes da publicação do edital de concessão. É o caso dos projetos da BR-381/262 e da Dutra, por exemplo. A rodovia que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, hoje administrada pelo Grupo CCR, é a estrela do programa de concessões de rodovias federais. A relicitação do trecho envolve 625,8 quilômetros, com investimento previsto de mais de R$ 14,5 bilhões.
É a tarifa paga pelos motoristas que banca esses investimentos em obras e melhorias nas estradas concedidas. E é por isso que, ao prever isenção a um grupo específico de veículos, os demais condutores precisam desembolsar mais ao passar pelo pedágio. Ou seja, o benefício pesa no bolso do contribuinte, e não no caixa do governo.
Esse tratamento desigual entre os usuários nas estradas já foi classificado como “retrocesso” pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). A posição da entidade foi dada quando Bolsonaro, ainda em julho do ano passado, lançou a ideia. À época, no entanto, o anúncio do presidente foi tratado internamente como uma promessa vazia. Agora, mais perto do pleito de 2022, a conversa mudou.
Essa visão, no entanto, não anula o reconhecimento de que a mensagem passada com a mudança é negativa, por privilegiar uma categoria. A medida é tocada dentro de um ministério que, nos primeiros anos do governo Bolsonaro, conseguiu emitir a imagem de que estaria blindado de interferências políticas. Portanto, do ponto de vista técnico, é iniciativa é reprovada internamente.
Outra questão lembrada é que, apesar de o fluxo de motos não ser expressivo, o motociclista demanda muito atendimento médico e mecânico que é prestado nas rodovias pelas concessionárias, pelo índice de envolvimento em acidentes. Ou seja, produz um custo para as operadoras de rodovias.
A situação também deve gerar um cenário desigual entre as concessões pelo Brasil, já que o novo modelo só deve valer para os novos projetos, sem alterar as operações em vigor. O governo leiloou ainda em abril o trecho da BR-153/080/414, entre Goiás e Tocantins, sem a gratuidade. E já está programado o certame da BR-163, entre Mato Grosso e Pará, para julho, também sem a benesse. Ou seja, dos leilões de rodovias previstos para 2021, a isenção só não foi incluída para trecho já leiloado ou com edital publicado. Para o próximo ano, o Ministério da Infraestrutura prevê fazer o leilão de concessão de mais sete projetos rodoviários.
Segundo a ABCR, dos acidentes registrados nas rodovias concedidas a associados da entidade, uma média de 20% são com motos.