(Blog do Riella) – O Governo Federal está enfrentando grande dilema. Presidente Bolsonaro tem até sexta-feira, 11, para sancionar ou vetar o projeto que impacta as contas públicas em mais de R$ 1 bilhão.
A proposta aprovada pelo Congresso Nacional anula dívidas tributárias de igrejas. Esses débitos estão acumulados após fiscalizações e multas aplicadas pela Receita Federal.
O deputado David Soares, filho do pastor RR Soares, foi o autor da emenda que gerou este benefício às igrejas.
Parecer da Procuradoria da Fazenda, órgão do Ministério da Economia, recomenda o veto ao perdão das dívidas.
Segundo a emenda, as igrejas:
- ficariam isentas do pagamento de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- seriam anistiadas das multas recebidas por não pagar a CSLL
- seriam anistiadas das autuações por não pagar a contribuição previdenciária