Se o Supremo mantiver a norma antielisão, a decisão prejudicará os contribuintes,
mas a fundamentação usada no julgamento será favorável, dizem advogados.
(Valor) – O STF está a um voto de dificultar o chamado “planejamento tributário”, expediente usado por empresas para pagar menos imposto. A Receita Federal considera ilegal o planejamento, mesmo quando realizado sem ferir as leis. Para o fisco, planejar é uma forma de elidir (suprimir) a carga de tributos devida.