Certame oferece 61 imóveis nas seguintes regiões: Sobradinho, Recanto das Emas, Samambaia, Gama, Santa Maria, Guará e Ceilândia
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), destaca que o executivo local, apesar da pandemia, não parou em nenhum momento. “Aqui no DF, fizemos uma agenda paralela à da Covid-19, que é a agenda do desenvolvimento, da retomada do emprego, da retomada da confiança na cidade, da retomada da credibilidade nas ações de governo, e conseguimos, sim, ao longo desse período, trazer credibilidade para as ações do Distrito Federal”.
Como funcionará?
Conforme as novas regras, o vencedor da licitação fará jus à CDRU, por escritura pública registrada no cartório imobiliário, com prazo de 5 a 30 anos, renováveis por mais 30. Para tanto, pagará à Terracap uma taxa de retribuição mensal, no piso licitatório de 0,20% sobre 80% do valor da avaliação especial da terra nua, e somente após um período de carência destinado à implantação do empreendimento. Na prática, o rito é o mesmo de uma licitação da Terracap. Leva o terreno quem ofertar o maior valor para a concessão mensal.
“Este edital é histórico, e muito aguardado pelo setor produtivo do Distrito Federal. Seu objetivo esperado é o incentivo à implantação de empresas e o estímulo à criação de empregos, que é um dos compromissos prioritários do GDF”, explica o diretor de Desenvolvimento Econômico e Regularização Social da Terracap, Leonardo Mundim.
Após a licitação, a empresa também deve apresentar ao Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Copep) um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), assumindo o compromisso de geração e manutenção de número viável de empregos, vinculados ao imóvel concedido.
“Mas a taxa de ocupação paga à Terracap poderá ser reduzida para até 0,12%, caso o negócio gere mais postos de trabalho do que a meta inicialmente prevista no PVS, e ainda com desconto de antecipação de pagamento. Medidas de responsabilidade social e ambiental praticadas pela empresa também darão o direto a reduções na cobrança. E micro e pequenas empresas terão desconto adicional”, antecipa Mundim.
O setor produtivo comemora. O presidente da Federação das Indústrias do DF (Fibra), Jamal Jorge Bittar, falou sobre a importância da mudança de regras do Programa, para a concessão de áreas, que agora ocorre por licitação, diferentes das executadas no antigo Pró-DF. “A transparência na concessão de lotes era uma antiga reivindicação do setor produtivo. Neste ponto, o cenário imobiliário do DF não era transparente. Projetos como esse vêm esclarecer o propósito do Estado de propiciar desenvolvimento a partir daqueles que geram desenvolvimento.”
Os interessados devem ficar atentos aos prazos. A licitação ocorrerá em 10 de junho e o depósito para caução deverá ser efetuado até 9 de junho nas agências do Banco de Brasília (BRB). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3342-1103.