Reforma Tributária adaptada para atender empresas

(Blog do Riella) – Deputado Celso Sabino (PSDB-BA), relator da Reforma Tributária do Imposto de Renda de pessoas físicas, empresas e investimentos na Câmara dos Deputados, apresentou parecer preliminar ao texto enviado pelo Governo em junho.

Ele promoveu mudanças para atender a demanda do setor empresarial, que alegava que a proposta do Governo, ao final, resultaria num aumento de carga para o setor produtivo.

As principais mudanças divulgadas são:

  • aumentar de 5 para 12,5 pontos percentuais a redução da tributação do Imposto de Renda sobre as empresas. O corte será de dez pontos em 2022 e o restante em 2023. Para lucros até R$ 20 mil por mês, o corte do Imposto de Renda será de 15% para 5% no primeiro ano e, depois, para 2,5%. Para lucros acima de R$ 20 mil, o corte será de 25% para 15% e, em 2023, para R$ 12,5%;
  • retirar a taxação de 15% sobre os rendimentos de fundos de investimentos imobiliários (FIIs). Com isso, o rendimento desses fundos deve continuar isento de impostos;
  • retirar cobrança de imposto sobre dividendos quando o lucro é distribuído entre subsidiárias de uma mesma holding;
  • compensação em operações com ações de diferentes modalidadespor até três meses (prejuízos compensando lucros);
  • retirar a obrigatoriedade da apuração do Imposto de Renda pela sistemática do lucro real para construtoras e imobiliárias.

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