Por que o mercado presta tanta atenção na MP da Eletrobras?

Veja quais são as questões polêmicas dessa MP e os possíveis reflexos na vida dos consumidores e investidores da elétrica, que cuida de 30% da geração e de 50% da transmissão de energia do país.

Privatização? Não, capitalização

A ideia de privatizar a Eletrobras é antiga. A primeira tentativa remonta ao início da redemocratização do país, durante o governo de José Sarney. Em 1994, FHC incluiu a Eletrobras em seu plano nacional de privatizações. Mas a ideia não saiu do papel e foi tirada de pauta por Luiz Inácio Lula da Silva em 2002.

O assunto ficou em escanteio até 2017, quando o então presidente Michel Temer encontrou uma saída menos complexa para a elétrica: uma capitalização. A Eletrobras faria uma nova emissão de ações, que não poderiam ser compradas pela própria União; com isso, a participação do governo na companhia seria diluída, mas não eliminada.

“É nesses moldes que foi construída a proposta atual, que é terceira tentativa de Jair Bolsonaro de fazer o tema avançar. Ele tentou duas vezes por projeto de lei e agora recorreu a uma medida provisória, para o processo ser mais célere”, explica Ilan Arbetman, analista especializado em energia da Ativa Investimentos.

Para Henrique Esteter, analista da Guide Investimentos, esse é um importante primeiro passo para aprimorar a gestão da Eletrobras, depois de décadas de ineficiência. “Um país em crescimento tem uma demanda crescente por energia. O governo está com o orçamento muito apertado e tem dificuldade de investir. Um aumento de capital abre espaço para a empresa fazer novos investimentos e desenvolver sua capacidade operacional”, explica.

Quais são os pontos polêmicos da medida provisória?

Um dos mais problemáticos, acrescentado pelo relator da MP no Senado e derrubado na votação daquela Casa, previa a ampliação do programa de incentivos à indústria de carvão, de forma que os subsídios às termelétricas a carvão, que terminariam em 2026, fossem estendidos até 2035. Arbetman explica que esse é um típico exemplo de “jabuti” criado para atender a interesses políticos regionais, já que alguns municípios do Nordeste e Sul têm grande dependência das usinas neles instalados.

“Em um mundo cada vez mais coal-free, com países estipulando carvão zero até 2030, não faz sentido colocar dentro da capitalização da Eletrobras uma medida que obrigue o contribuinte a bancar uma fonte de energia que vai contra a modernização do setor”, comenta.

Outra questão é a exigência de contratação de leilões-reserva de energia térmica. O Senado não só acompanhou a ideia da Câmara, como elevou as exigências de 6 para 8 gigawatts adicionais – mas pelo menos permitiu que isso fosse feito mais adiante, e não antes do processo de capitalização, como estipulado inicialmente.

“Não temos a menor ideia de como o gás chegaria a todas essas localidades, já que o Brasil não dispõe de infraestrutura suficiente para isso. Seria necessário construir uma rede complexa de gasodutos e a MP não diz quem arcaria com essa despesa”, observa.

Há ainda pontos que transferem à Eletrobras responsabilidades que pertenciam ao governo, como providenciar a realocação de funcionários demitidos nos próximos 12 meses em outras empresas da União, ou indenizar moradores que vivem próximos à faixa de servidão de linhas de transmissão.

Por que tantos “jabutis”?

O tema já é sensível por natureza porque provoca polarização entre os defensores de maior presença do Estado na economia e os que têm um discurso mais liberalizante, o que dificulta a votação. Além de fatores ideológicos, porém, existem questões técnicas que realmente dividem opiniões.

“Existem correntes igualmente creditáveis, com boa reputação, que pensam diferente: uns dizem que com as medidas o preço da tarifa subirá e outros, que cairá”, afirma Arbetman. “Até mesmo entre os favoráveis à capitalização há rupturas. Há quem diga que ela é relevante para a retomada dos investimentos, mas o preço do processo está caro demais.”

“Na desestatização de uma empresa do porte da Eletrobras, é natural que ocorra essa puxação de sardinha e formação de lobbies. Deputados e senadores tentam trazer vantagens para suas bases eleitorais”, diz Esteter. “O texto da MP não é o mais adequado para desenvolvimento da empresa a médio prazo, mas a política é o jogo do possível.”

A energia tende a ficar mais cara para o consumidor?

Para Arbetman, é cedo para dizer, já que isso depende de qual será o desenho final que a MP terá após voltar à Câmara. “O texto previa o uso do excedente de Itaipu a partir de 2023 para amortizar a conta do cliente cativo [consumidor final], mas não sabemos se essa parte será mantida, nem qual será esse excedente”, afirma. “Se a tarifa para o consumidor cativo for mais baixa, na outra ponta [mercado livre, que abrange indústria e comércio] a energia ficará mais cara. Por outro lado, se esses setores tiverem uma conta mais alta, repassarão o custo nos preços dos produtos.”

Esteter diz que sem a capitalização, a Eletrobras teria cada vez mais dificuldade de suprir a demanda de energias, o que acabaria gerando problemas de preço no futuro. “Na forma como a proposta foi desenhada, haverá pressão no custo de energia no curto prazo, mas isso abre espaço para um maior controle [dos preços] no longo prazo”, acredita o analista da Guide.

Como fica o investidor da Eletrobras nessa história?

O assunto capitalização não se resolve com a segunda rodada de votação pela Câmara: em seguida, o texto segue para sanção presidencial e cumpre um caminho junto ao BNDES e outras instâncias, em um processo que só terminará no início de 2022. Mas há grandes perspectivas de aprovação, o que é visto com bons olhos pelos analistas.

Esteter diz que o próprio entusiasmo da Bolsa na sexta-feira, quando os papéis da Eletrobras fecharam em alta de quase 6%, com picos de valorização de 10%, mostra que o avanço da capitalização é algo positivo para a elétrica. “Caso ela venha a evoluir para uma privatização nos próximos anos, acreditamos que as ações terão ganhos que chegam a 50%”, prevê.